Por que especificações genéricas causam problemas em licitações
Era uma segunda-feira. A obra da nova UBS tinha sido entregue na sexta — dentro do prazo, dentro do orçamento. O gestor assinou o termo de recebimento sem ressalvas.
Três meses depois, chegou o e-mail da Secretaria de Saúde: os vidros do balcão de atendimento tinham estilhaçado ao menor impacto. Nenhum ferido, desta vez. Mas o fornecedor havia entregado vidro recozido comum de 4mm — exatamente o que o TR permitia, porque o TR não dizia nada sobre tipo ou espessura.
A recontratação, a substituição e o processo administrativo levaram seis meses e R$ 34 mil a mais. Sem aditivo contratual possível, porque o produto entregue estava tecnicamente em conformidade com o edital.
Esse cenário se repete em Prefeituras e órgãos estaduais toda semana em Santa Catarina. A causa é quase sempre a mesma: um Termo de Referência que trata vidro como commodity — sem norma, sem classe, sem especificação técnica.
"A contratação de soluções em vidro vai muito além do menor preço. Editais sem referência à NBR 10821 ou NBR 7199 abrem brechas para produtos subdimensionados, acidentes e passivos no TCE/SC ou CGU."
Sem TR técnico
- • Fornecedor entrega vidro 6mm em vão de 2m em escola — NBR 7199 exige 10mm
- • Esquadria sem ensaio de resistência ao vento instalada em fachada litorânea
- • Retrabalho e aditivo contratual por ausência de cláusula de ART de execução
Com TR bem estruturado
- • Base legal para rejeitar produto fora da especificação na entrega
- • Proteção do fiscal de contrato contra responsabilidade civil
- • Concorrência restrita a fornecedores tecnicamente habilitados
Veja quais normas são obrigatórias e como referenciá-las no edital: Guia Normas ABNT: NBR 10821, NBR 7199 e NBR 15575 →
Classificação de Segurança dos Vidros (NBR 7199)
A NBR 7199 define o tipo de vidro obrigatório por aplicação. Usar apenas "vidro comum" no TR é o erro mais frequente em editais públicos — e o que cria maior exposição para o fiscal de contrato.
Exija Vidro Laminado ou Laminado Temperado.
NBR 7199, item 5.4: em caso de quebra, os fragmentos ficam retidos na película PVB ou EVA. Espessura mínima 8+8mm.
Especifique Vidro Temperado ≥ 8mm.
Panos até 1m²: 8mm mínimo. Panos maiores: 10mm. Resistência ao impacto até 5× superior ao vidro recozido comum.
Exija memória de cálculo conforme NBR 10821.
Considerando velocidade básica do vento regional (ABNT NBR 6118), assinada por engenheiro com ART registrada no CREA-SC.
"Os vidros utilizados devem ser dimensionados conforme a ABNT NBR 7199, sendo obrigatório o uso de vidro temperado ou laminado em portas, divisórias e vãos com altura superior a 1,20m em áreas de circulação."
Resistência ao Vento e Estanqueidade das Esquadrias (NBR 10821)
Para fachadas e esquadrias externas de prédios públicos, a espessura do material não pode ser arbitrária. A NBR 10821 define 4 classes de desempenho conforme a altura e localização da edificação:
| Classe | Situação |
|---|---|
| P1 | Edificações baixas no interior do estado |
| P2 | Litoral de SC com até 2 pavimentos |
| P3 | 3 a 10 pavimentos em municípios litorâneos |
| P4 | Acima de 10 pavimentos |
Atenção para o litoral: Florianópolis, São José, Palhoça e Itajaí requerem no mínimo classe P2 para qualquer esquadria externa, independentemente da altura da edificação.
"A contratada deverá apresentar memória de cálculo estrutural das esquadrias e vidros, considerando a pressão de vento da região da obra conforme ABNT NBR 6118, assinada por profissional habilitado (ART/RRT)."
Entenda todos os requisitos técnicos: Guia completo: NBR 10821, NBR 7199 e NBR 15575 →
Conforto Acústico e Eficiência Energética em Edificações Públicas
Repartições públicas, tribunais e hospitais exigem isolamento acústico para produtividade e sigilo, além de eficiência térmica para reduzir o gasto com AVAC. O TR deve especificar índices mensuráveis, não termos genéricos como "vidro com bom isolamento".
Repartições e tribunais
Especifique Vidros Insulados com câmara de argônio, com índice de redução de ruído mínimo de 35dB (Rw), conforme EN ISO 10140. Obrigatório em salas de audiência, consultórios de UBS e secretarias de atendimento ao público.
Escolas municipais
Vidro duplo 6mm + câmara 12mm + 6mm, certificado pelo PROCEL Edifica ou equivalente. Reduz gasto de ar-condicionado em até 30% e melhora o desempenho acústico das salas de aula.
Fachadas envidraçadas
Para faces norte e oeste: Fator Solar (FS) máximo de 0,35, comprovado por laudo de ensaio acreditado pelo INMETRO, conforme NBR 16798.
Cláusula recomendada: "Vidros Insulados com índice de redução de ruído mínimo de 35dB (Rw) ou Vidros de Controle Solar com Fator Solar ≤ 0,35, comprovado por laudo de ensaio acreditado pelo INMETRO."
Manutenção e especificação para escolas e UBS: Guia de Manutenção para Prefeituras, Escolas e UBS →
Habilitação Técnica: o que exigir para filtrar fornecedores qualificados
Para garantir que apenas empresas com capacidade operacional real vençam o pregão, inclua estas cláusulas na fase de habilitação técnica:
Atestado de Capacidade Técnica (ACT)
Exija atestados registrados no CREA/CAU comprovando execução de serviços de natureza e vulto compatíveis. Para contratos acima de R$ 100k, exija ao menos 1 atestado com órgão público ou grande construtora.
ART/RRT de Execução
Exigência de apresentação de ART (CREA) ou RRT (CAU) de execução no ato da assinatura do contrato. Protege o fiscal de qualquer erro de execução. A Mega Vidros emite ART em todos os contratos com órgãos públicos.
Certificação NR-35 (Trabalho em Altura)
Para serviços em fachadas e esquadrias acima de 2m, exija comprovação de treinamento NR-35 de toda a equipe de campo. Exime o órgão de passivos trabalhistas graves.
Laudo de Conformidade ABNT
O fornecedor deverá apresentar ficha técnica dos vidros e esquadrias com referência às normas ABNT aplicáveis. Laudo de ensaio de laboratório acreditado pelo INMETRO quando solicitado pela fiscalização.
Saiba como conduzir a contratação passo a passo: Guia completo de Dispensa de Licitação →
Duas vias de contratação: Dispensa de Licitação e Pregão Eletrônico
- Compras (vidros avulsos, manutenção): teto de R$ 28.604,17
- Obras e serviços de engenharia (instalação de esquadrias): teto de R$ 57.208,33
- Publicação no PNCP por 3 dias úteis antes da contratação
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- Suporte técnico ao pregoeiro para elaboração das especificações do edital
Passo a passo da contratação formal: Como formalizar a contratação →
Guia completo de Dispensa: Lei 14.133/2021 passo a passo →
Por que os órgãos de SC consultam a Mega Vidros na fase de anteprojeto
Antes mesmo do edital ser publicado, a Mega Vidros atua como parceira técnica de Prefeituras, Tribunais e Forças Armadas em Santa Catarina.
Apoio Técnico na fase de Anteprojeto
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