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Apoio Técnico ao Servidor Público

O Guia Definitivo para Especificação de Vidros e Esquadrias em Obras Públicas

Reduza impugnações no seu edital, evite apontamentos do TCU e garanta a segurança dos usuários. Saiba exatamente o que exigir no seu Termo de Referência (TR) com base na NBR 7199.

"A contratação de soluções em vidro para o setor público vai muito além do menor preço. Uma especificação genérica no Termo de Referência abre portas para empresas amadoras, resultando em aditivos contratuais, manutenções precoces e acidentes graves."

Neste guia técnico, a equipe de engenharia da Mega Vidros detalha os critérios obrigatórios que o seu órgão deve incluir no edital para garantir uma ampla concorrência apenas entre empresas qualificadas e em conformidade com a ABNT.

O Que Exigir no Termo de Referência

3.1. Classificação de Segurança (ABNT NBR 7199)

Não aceite o termo genérico "vidro comum" em áreas de circulação. Seu edital deve ser categórico quanto à aplicação:

Guarda-corpos e Coberturas

Exija Vidro Laminado ou Laminado Temperado.

Em caso de quebra, os fragmentos ficam presos à película (PVB ou EVA), evitando quedas e cortes profundos.

Portas e Divisórias

Especifique Vidro Temperado (8mm a 10mm).

Até 5x mais resistente. Ao quebrar, fragmenta-se em pequenos pedaços sem pontas agudas.

3.2. Desempenho e Carga de Vento (ABNT NBR 10821)

Para fachadas e esquadrias externas de prédios públicos, a espessura do material não pode ser um "chute".

O que colocar no TR

"A contratada deverá apresentar memória de cálculo estrutural das esquadrias e vidros, considerando a pressão de vento da região da obra, assinada por profissional habilitado (ART/RRT)."

3.3. Conforto Acústico e Eficiência Energética

Repartições públicas, tribunais e hospitais exigem isolamento acústico para produtividade e sigilo, além de eficiência térmica para reduzir o gasto com ar-condicionado.

A Solução Técnica: Especifique Vidros Insulados (Duplos) ou Vidros de Controle Solar.

Cláusulas de Qualificação Técnica para o seu Edital

Para garantir que apenas empresas com capacidade operacional real vençam o Pregão Eletrônico, inclua estas exigências na fase de habilitação técnica:

1

Atestado de Capacidade Técnica (ACT)

Exija atestados registrados no CREA/CAU que comprovem a execução de serviços de complexidade semelhante em outros órgãos da Administração Pública ou grandes empresas.

2

Responsabilidade Técnica

Exigência de apresentação de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução no momento da assinatura do contrato para blindar o fiscal de qualquer erro de execução.

3

Certificação de Trabalho em Altura (NR-35)

Para fachadas, o edital deve exigir a comprovação de treinamento da equipe na NR-35, eximindo o órgão de passivos trabalhistas graves.

Por que os órgãos de Santa Catarina consultam a Mega Vidros na fase de Anteprojeto?

Antes mesmo do edital ser publicado, a Mega Vidros atua como parceira técnica de Prefeituras, Tribunais e Forças Armadas no estado de SC.

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