O envidraçamento de sacadas é a reforma mais solicitada em Santa Catarina, mas também a que gera o maior risco jurídico para o síndico. Uma obra irregular pode configurar alteração de fachada, sobrecarregar a estrutura ou ceder à pressão dos ventos litorâneos.
"Como responsável civil e criminal pelo condomínio (Art. 1.348 do Código Civil), o síndico não pode autorizar o início da instalação sem um rigoroso processo de homologação técnica."
Este guia detalha o passo a passo técnico e burocrático para aprovar fechamentos de sacada com segurança total para a sua gestão.
1. Aprovação em Assembleia e Padrão de Fachada
Para que o envidraçamento não seja considerado "alteração de fachada", ele deve seguir um padrão único aprovado em assembleia. O manual de padronização deve definir:
Cor e tipo do vidro (Incolor, Fumê ou Refletivo) e acabamento dos perfis (Branco, Preto ou Bronze).
Quantidade de folhas, sentido de abertura e limites para a retirada da porta original entre sala e sacada.
2. Documentação Obrigatória: O que exigir do Morador
ART ou RRT de Execução
O Engenheiro ou Arquiteto deve assinar o cálculo e a instalação do sistema, garantindo a solidez técnica da obra.
Termo de Responsabilidade Estrutural
Laudo técnico atestando que a laje da sacada suporta o peso adicional do vidro sem comprometer a estrutura do edifício.
Conformidade NBR 16259 e NR-35
Declaração de que o sistema segue as normas de segurança e que os instaladores estão certificados para trabalho em altura.
3. Pressão de Vento e Maresia no Litoral de SC
Cidades como Florianópolis, São José e Itapema possuem alta incidência de ventos e salinidade. Sistemas genéricos de envidraçamento falham e oxidam nestas condições se não forem dimensionados corretamente.
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Componentes em Aço Inox
Evita o travamento do sistema pela corrosão da maresia em áreas litorâneas.
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Cálculo de Carga de Vento (NBR 6123)
A espessura do vidro deve ser dimensionada com base na altura do andar e na zona de vento da cidade.
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Vedação Estrutural Superior
Silicones adequados para impedir infiltrações de chuva que causam danos aos vizinhos abaixo.
Modelo de Termo de Responsabilidade
TERMO DE RESPONSABILIDADE E ACORDO TÉCNICO
Instalação de Sistema de Envidraçamento de Sacada
1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
2. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
I. Padrão de Fachada: Comprometo-me a seguir o padrão arquitetônico aprovado em Assembleia Geral.
II. Normas Técnicas: Atesto que o sistema contratado atende à norma ABNT NBR 16259 e NBR 6123.
III. Responsabilidade Estrutural: Instalação condicionada à entrega da ART/RRT de Execução.
IV. Segurança do Trabalho: Exigência de certificação NR-35 da empresa instaladora.
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